Vandelli Advogados

Direito à sua saúde

Seu plano de saúde negou? Isso não encerra o assunto.

Atuamos na defesa de beneficiários de planos de saúde contra todo tipo de conflito com a operadora: negativa de cobertura, reajuste abusivo, rescisão, reembolso e outros. Nosso time conta com advogados especialistas para ajudar você a alcançar os seus direitos.

Falar com o escritório no WhatsAppEntender como funciona

Recebeu uma negativa? Veja se o seu caso está aqui

Independentemente do seu problema, conseguimos te ajudar.

  • Tratamento fora do rol da ANS

    A operadora alega que o procedimento não consta na lista da agência reguladora.

  • Terapias para TEA

    Negativa ou limitação do número de sessões de ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.

  • Medicamento de alto custo

    Oncológico oral, imunobiológico ou medicamento prescrito para uso off-label.

  • Cirurgia negada ou material glosado

    Recusa do procedimento ou da prótese, órtese e material especial indicado pelo cirurgião.

  • Home care e internação domiciliar

    Alta hospitalar sem a estrutura domiciliar que o quadro clínico exige.

  • Reajuste abusivo

    Aumento desproporcional em plano coletivo ou por mudança de faixa etária.

  • Rescisão unilateral

    Cancelamento do contrato pela operadora, muitas vezes durante tratamento em curso.

  • Reembolso negado ou pago a menor

    Atendimento fora da rede reembolsado abaixo do previsto em contrato, ou simplesmente recusado.

  • Descredenciamento durante o tratamento

    Saída do hospital, da equipe ou do médico da rede no meio de um tratamento já iniciado.

O que a lei diz

Negativa de cobertura não é palavra final. O ordenamento brasileiro trata o assunto de forma consolidada.

Lei nº 14.454/2022

Estabeleceu que o rol da ANS é referência básica de cobertura, e não lista taxativa. A negativa fundada apenas em "não consta no rol" pode ser questionada quando há indicação médica e comprovação de eficácia.

Súmula 608 do STJ

O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. Isso permite reconhecer cláusulas abusivas e inverter o ônus da prova em favor do beneficiário.

Lei nº 9.656/1998

Marco legal dos planos privados de assistência à saúde: define coberturas obrigatórias, disciplina prazos de carência e limita as hipóteses de rescisão contratual pela operadora.

Súmula 102 do TJSP

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura sob o argumento de natureza experimental do tratamento ou de ausência no rol de procedimentos da ANS.

Quem define o tratamento adequado é o médico que acompanha o paciente, não o setor de auditoria da operadora.

Como funciona

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    Análise do caso

    Você envia a negativa e os documentos. Avaliamos a viabilidade e explicamos, em português claro, o que é possível fazer e o que não é.

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    Reunião e contrato

    Estratégia, prazos e honorários são alinhados em reunião e formalizados por escrito antes de qualquer providência.

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    Pedido de urgência

    Havendo risco à saúde, a ação é distribuída com pedido de tutela de urgência, apreciado pelo juiz antes da manifestação da operadora.

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    Acompanhamento

    Você acompanha cada movimentação do processo. Descumprida a decisão judicial, requeremos a aplicação de multa e as demais medidas cabíveis.

O que separar antes de falar com o escritório

Reunir estes documentos antes do primeiro contato acelera bastante a análise.

  • A negativa por escrito, ou o número do protocolo de atendimento
  • Relatório médico com CID, justificativa clínica e indicação de urgência
  • Prescrição ou pedido do procedimento, com a assinatura do profissional
  • Carteirinha do plano e cópia do contrato ou da proposta de adesão
  • Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades
  • Histórico de boletos e comunicados de reajuste, nos casos de aumento

Se a operadora se recusou a formalizar a negativa por escrito, registre o número do protocolo e a data. A recusa em documentar a negativa é, por si só, relevante.

Equipe

Quem cuida do seu caso

Uma equipe dedicada a direito à saúde suplementar, disponível para orientar você em cada etapa da demanda contra o plano de saúde.

Perguntas frequentes

Muda o regime de reajuste e as regras de rescisão, que são diferentes das do plano individual. Não muda o direito à cobertura do tratamento indicado pelo médico.